Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores
Empregador terá acesso a dados sobre crimes hediondos e contra mulheres e menores, além de processos concluídos e em tramitação…
Projeto obriga condomínios a oferecer cursos sobre acessibilidade e inclusão a síndico e moradores
Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa passar pela análise de três comissões O Projeto de Lei 5449/23 obriga administradores…