As discussões sobre mudanças climáticas e transição energética têm ganhado corpo na sociedade. As últimas edições da COP, conferência das Nações Unidas para o clima, despertaram mais interesse dos brasileiros e o ápice deve ocorrer em 2025, quando o Brasil sediará o evento global. Como o setor de condomínios se insere nesta discussão?
Já é possível encontrar diversos cases de práticas sustentáveis executadas em condomínios. As ações vão desde o reaproveitamento da água da chuva até a criação de áreas verdes e instalação de estrutura para energia solar. Nesse contexto, os incentivos fiscais podem surgir como agentes catalisadores para a redução de despesas dos condomínios e para a formação de comunidades com menor impacto ambiental.
O IPTU Verde é um dos benefícios mais reconhecidos, subsidiando descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em Curitiba, por exemplo, o desconto pode atingir até 15% a cada ação sustentável adotada. Hoje, 22 municípios no país aderem à iniciativa, incluindo Rio de Janeiro, Salvador e Florianópolis. Em São Paulo, um projeto de lei propõe descontos de 4% a 12%, dependendo do nível de certificação obtido por edificações novas ou já existentes. A matéria ainda está sendo discutida na Câmara Municipal.
Em Seropédica, no Rio de Janeiro, o benefício de abatimento pode chegar a 24%, desde que sejam cumpridas oito medidas do IPTU Verde, como separação e encaminhamento de resíduos sólidos inorgânicos para reciclagem, e sistema de aproveitamento energético solar. Já em Salvador, na Bahia, o desconto pode chegar a 10%. Para isso, os imóveis e as moradias precisam cumprir ações e práticas de sustentabilidade que resultarão em certificação de ouro, prata ou bronze. Entre as iniciativas da capital baiana está a melhoria da eficiência e do emprego e alternativas energéticas capazes de atingir, por si só, a pontuação mínima necessária para a certificação ouro.
No entanto, mesmo em cidades onde esses incentivos já são praticados, há um desconhecimento sobre seu funcionamento e os reais benefícios financeiros que trazem aos condomínios e condôminos. Embora sejam incentivos fiscais, eles não se traduzem apenas em benefícios financeiros, pois funcionam também como estímulos para melhorias em projetos imobiliários que abrigarão muitos moradores que, ao fim, podem ser impactados ao verem uma agenda ambiental sendo posta em prática no lugar onde eles moram. Ao encorajar escolhas mais sustentáveis, os incentivos fiscais também podem ajudar a melhorar a paisagem urbana, além de estimular a conscientização crescente sobre a importância de preservar o planeta.
Cidades mais avançadas nesta agenda também possuem abordagens para promover construções sustentáveis, oferecendo benefícios fiscais a condomínios que adotam tecnologias limpas. Além do IPTU Verde, outros incentivos fiscais vêm ganhando destaque, como a isenção de impostos para instalações de energia renovável e sistemas de captação de água da chuva. Essas iniciativas contribuem para a preservação ambiental e estimulam práticas inovadoras no setor imobiliário como um todo.
Entendemos que a adoção de políticas públicas nesta área, como os incentivos fiscais, mas não apenas, podem acelerar a prática de projetos sustentáveis nos imóveis. O avanço da Agenda ESG, já não está mais restrita apenas às empresas, se tornou algo mais amplo, que certamente pode ter os condomínios como parceiros importantes na disseminação dessas ações. Afinal, este mercado está em constante crescimento no País e, segundo dados do último Censo Demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), das mais de 57.324.185 domicílios do Brasil, 6.157.132 são apartamentos e 1.018.494 casas de vila ou condomínios.
Incentivos como os que elencamos acima auxiliam não somente no custeio da execução de tais projetos, mas sinalizam que é importante a preocupação de condomínios e moradores com essas políticas.
Como cabe aos municípios definirem as legislações sobre novas construções ou mesmo condomínios já existentes, sobretudo através do Plano Diretor, vemos um amplo espaço para o crescimento de incentivos do poder público nesta área.
A necessidade de agirmos perante as mudanças climáticas é cada vez mais importante. As alternativas, que ao final ajudam o meio ambiente, os condomínios e os cidadãos, já são muitas e sempre há espaço para se pensar em novas possibilidades.
Fonte: Condo.News. https://condo.news/inovacao-e-tecnologia/como-incentivos-fiscais-estao-ajudando-condominios-na-agenda-ambiental/