Especialista responde dúvida de leitores.
Quando é preciso desocupar o imóvel? E quantos dias o inquilino tem para sair? Vencido o contrato e não manifestada pelas partes a intenção de continuar a locação, o inquilino deve deixar o imóvel na data do vencimento. Caso o contrato seja por prazo indeterminado, o locador deve notificar o locatário sobre a intenção de retomada e o prazo para desocupação é de 30 dias.
O inquilino precisa reformar o imóvel antes de desocupá-lo?
Importante lembrar que o inquilino deve devolver o imóvel no mesmo estado que o recebeu e que o prazo para eventuais reparos que se façam necessários está dentro do tempo para desocupação.
Ou seja, mesmo que o inquilino desocupe o imóvel, enquanto não realizar eventuais reparos para deixar o bem no estado que o recebeu, continuará sendo responsável pelo pagamento das despesas, como aluguéis, água, luz e demais taxas.
Como evitar embates entre locatário e locador sobre estado do imóvel
Para evitar discussões sobre o estado que o imóvel deve ser devolvido, é fundamental que se façam vistorias com inquilinos e proprietários presentes, tanto no momento da locação, quanto da devolução do imóvel e que fotos e relatórios sejam emitidos, diminuindo assim a possibilidade de discussão entre as partes.
Fonte: Exame. Acesso em Viva O Condomínio: https://vivaocondominio.com.br/noticias/dia-a-dia/prazo-de-desocupacao-apos-o-termino-do-contrato-de-locacao/